Plano Municipal de Saúde 2026-2029

DOMI - Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores

Parte propositiva do Plano Municipal de Saúde 2026-2029. Cada diretriz responde a problemas priorizados na Análise de Situação de Saúde (ASIS), com objetivos, metas mensuráveis e indicadores de fonte única, conforme arts. 94 a 100 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017.

6
Diretrizes
20
Objetivos
83
Metas
2026-2029
Ciclo do Plano

Diretriz 1 - APS como Ordenadora do Cuidado

Objetivo 1.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos servicos de saude

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
1.1.1Manter cobertura de APS em 100% da populacao residenteCobertura populacional estimada pelas equipes de Atencao PrimariaPercentual100100
1.1.2Manter ICSAB em nivel baixo (abaixo de 5% das internacoes)Proporcao de internacoes por condicoes sensiveis a APSPercentual55
1.1.3Manter cobertura de Saude Bucal em 100% da populacaoCobertura populacional estimada de equipes de Saude Bucal na APSPercentual100100
1.1.4Ampliar razao de escovacao dental supervisionada para 1,0Cobertura de acao coletiva de escovacao dental supervisionadaRazao1,000,50
1.1.5Manter cobertura do PBF (condicionalidades de saude) em 95%Cobertura de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa FamiliaPercentual9590
1.1.6Ampliar a razao de consultas medicas por habitante/ano para 2,0Consultas medicas individuais na APS por populacao residenteRazao2,001,60

Objetivo 1.2 - Ampliar a cobertura vacinal do calendario nacional

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
1.2.1Alcancar cobertura >= 95% em pelo menos 3 das 4 vacinas selecionadas (Penta 3a, Pneumo 10 2a, Polio VIP 3a, Triplice Viral 1a)Proporcao de vacinas selecionadas com cobertura >= 95%Percentual7525
1.2.2Alcancar cobertura de 80% de Febre Amarela em menores de 1 anoCobertura vacinal de Febre Amarela em < 1 ano (SI-PNI)Percentual8065

Objetivo 1.3 - Reduzir tempo de espera e ampliar oferta especializada

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
1.3.1Reduzir tempo medio de espera para consultas especializadasTempo medio de espera (Central de Regulacao Regional)Dias3060
1.3.2Encaminhar a regulacao em ate 5 dias uteis 100% dos casos oncologicos confirmados na APSProporcao de casos oncologicos encaminhados em <= 5 dias uteis apos confirmacaoPercentual10070
1.3.3Ampliar procedimentos ambulatoriais SIA produzidos localmenteNumero de procedimentos SIA da rede propriaUnidade500300
1.3.4Ampliar razao de procedimentos ambulatoriais de media complexidadeRazao procedimentos de media complexidade por habitanteRazao0,400,30
1.3.5Ampliar razao de procedimentos ambulatoriais de alta complexidadeRazao procedimentos de alta complexidade por habitanteRazao1,701,39

Objetivo 1.4 - Ampliar acesso a medicamentos essenciais

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
1.4.1Manter disponibilidade de 80% dos itens da RENAME padronizadosProporcao de itens RENAME disponiveis na CAF municipalPercentual8060
1.4.2Implantar Sistema Horus em 3 Unidades Dispensadoras e na CAFPercentual de UD com Horus implantadoPercentual10050
1.4.3Realizar 1 alimentacao anual no Banco de Precos em Saude (BPS)Numero de alimentacoes BPS por anoUnidade11

Diretriz 2 - Redes de Atencao, Primeira Infancia e Saude Mental

Objetivo 2.1 - Qualificar atencao materno-infantil

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
2.1.1Ampliar pre-natal com 7+ consultas para 90% dos nascidos vivosProporcao de NV com 7+ consultas de pre-natalPercentual9070
2.1.2Elevar proporcao de parto normal para 60% dos partosProporcao de partos normais sobre total de partosPercentual6056
2.1.3Manter taxa de mortalidade infantil abaixo de 15 por 1.000 NVTaxa de mortalidade infantil (TMI)Por 1.000 NV1515
2.1.4Manter zero obitos maternosObitos maternos (CID O00-O99)Unidade00
2.1.5Reduzir gravidez na adolescencia (10-19 anos) para 12% dos NVProporcao de NV de maes entre 10 e 19 anosPercentual1218

Objetivo 2.2 - Investigacao de obitos femininos

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
2.2.1Investigar 100% dos obitos maternosProporcao de obitos maternos investigadosPercentual100100
2.2.2Investigar 100% dos obitos de mulheres em idade fertil (10-49 anos)Proporcao de obitos MIF investigadosPercentual100100
2.2.3Aumentar proporcao de obitos com causa basica definidaProporcao de obitos com causa basica definidaPercentual9592

Objetivo 2.3 - Rastreamento de cancer feminino

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
2.3.1Ampliar razao de citopatologicos em mulheres 25-64 anosRazao exames citopatologicos por mulheres 25-64Razao0,60a apurar em 2026
2.3.2Ampliar razao de mamografia em mulheres 50-69 anosRazao mamografias por mulheres 50-69Razao0,20a apurar em 2026

Objetivo 2.4 - Desenvolvimento Integral na Primeira Infancia (0-6 anos)

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
2.4.1Implantar e manter Comite Intersetorial da Primeira InfanciaComite implantado com reunioes trimestrais registradas em ataReunioes/ano4 reunioes/anoImplantar (decreto + 2 reunioes)
2.4.2Atingir cobertura >= 95% do Teste do Pezinho ate o 5o dia de vidaProporcao de NV com triagem neonatal biologica realizada ate o 5o diaPercentual9580
2.4.3Implantar protocolo PNAISC de puericultura em 100% das eSFProporcao de eSF com protocolo PNAISC implantado e registrado no PECPercentual10050
2.4.4Alcancar prevalencia de Aleitamento Materno Exclusivo (AME) ate 6 meses >= 45%Prevalencia de AME ate 6 meses (SISVAN / e-SUS AB)Percentual4525
2.4.5Monitorar o estado nutricional de >= 80% das criancas 0-5 anos no SISVANProporcao de criancas 0-5 anos com registro antropometrico no SISVANPercentual8050
2.4.6Integrar ESF com visitadores do Programa Crianca Feliz (PCF/SUAS) em 100% das familias elegiveisProporcao de familias PCF com fluxo ESF/SUAS formalizadoPercentual10030
2.4.7Notificar 100% das suspeitas de violencia contra criancas (0-9 anos)Numero de notificacoes no SINAN (violencia contra criancas)Percentual da incidencia estimada10080
2.4.8Vincular APS a 100% das escolas de Educacao Infantil via PSEProporcao de escolas de Educ. Infantil com equipe APS vinculadaPercentual10050

Objetivo 2.5 - Fortalecer atencao psicossocial na APS

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
2.5.1Implantar matriciamento com CAPS regional em 100% das eSFProporcao de eSF com matriciamento em saude mental estruturadoPercentual10025
2.5.2Ampliar notificacao continua de violencia em 100% das UBSProporcao de UBS com notificacao implantadaPercentual10050
2.5.3Notificar 100% das tentativas de suicidio e automutilacao (Lei 13.819/2019)Proporcao de tentativas notificadas em relacao ao eventoPercentual10070

Objetivo 2.6 - Atencao diferenciada a comunidades ribeirinhas e do trabalho

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
2.6.1Realizar 4 acoes anuais de saude em comunidades ribeirinhas/tradicionaisNumero de acoes por anoUnidade42
2.6.2Ampliar notificacao de doencas relacionadas ao trabalho na pesca e agriculturaNumero de notificacoes de doencas do trabalhoPercentual10050

Diretriz 3 - Vigilancia em Saude, DCNT e Prevencao de Agravos

Objetivo 3.1 - Cobertura vacinal e resposta da vigilancia epidemiologica

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
3.1.1Atingir 95% de cobertura vacinal de Poliomielite em < 1 anoCobertura vacinal de Polio em < 1 ano (SI-PNI)Percentual9585
3.1.2Manter encerramento oportuno de notificacoes SINAN em >= 95%Proporcao de casos SINAN encerrados em ate 60 diasPercentual9595
3.1.3Manter zero obitos por dengueObitos por dengue (absoluto)Unidade00
3.1.4Realizar 4 ciclos anuais de visita domiciliar para controle vetorialCiclos LIRAa ou visita com >= 80% de coberturaUnidade42
3.1.5Manter IPA de Malaria em zero (municipio amazonico)Incidencia Parasitaria Anual de MalariaIPA00
3.1.6Manter zero casos de AIDS em menores de 5 anosCasos novos de AIDS em < 5 anos (SINAN)Unidade00
3.1.7Reduzir incidencia de sifilis congenitaCasos novos de sifilis congenitaUnidade02
3.1.8Executar ciclos anuais de vigilancia entomologica de flebotomineos em areas com casos de LTANumero de ciclos entomologicos por anoUnidade64

Objetivo 3.2 - Vigilancia sanitaria, ambiental e zoonoses

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
3.2.1Ampliar analises de agua para consumo humano (VIGIAGUA)Proporcao de analises em amostras de agua para consumoPercentual8560
3.2.2Realizar 100% das acoes de Vigilancia Sanitaria necessariasProporcao de acoes VISA realizadasPercentual10070
3.2.3Registrar 100% das acoes de vigilancia no SIA/BPAProporcao de meses com producao registrada no SIA/BPAPercentual10050
3.2.4Implantar programa municipal de controle de zoonoses (Castramovel e vacinacao antirrabica)Acoes de castracao e cobertura vacinal antirrabica canina/felina por anoUnidade21

Objetivo 3.3 - Controle de doencas transmissiveis

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
3.3.1Aumentar proporcao de cura de tuberculose pulmonar laboratorialCura de casos novos de TB pulmonar com confirmacao laboratorialPercentual9075
3.3.2Realizar anti-HIV em 100% dos casos novos de tuberculoseProporcao de casos de TB com teste anti-HIVPercentual100100
3.3.3Aumentar proporcao de cura de hanseniase nas coortesCura de casos novos de hanseniasePercentual10085
3.3.4Examinar 100% dos contatos de hanseniaseContatos de hanseniase examinadosPercentual10080
3.3.5Investigar e encerrar 100% dos casos de LTA notificados em ate 60 diasProporcao de casos de LTA encerrados em ate 60 diasPercentual100100
3.3.6Implantar pesquisa parasitologica direta de Leishmania no laboratorio municipalExame implantado e numero realizados por anoUnidade>= 20 exames/ano a partir de 2027Implantar
3.3.7Garantir que 100% das UBS estejam aptas a detectar, notificar e tratar LTAPercentual de UBS aptasPercentual10075
3.3.8Realizar 2 acoes educativas comunitarias por ano sobre prevencao da LTA em areas rurais e ribeirinhasNumero de acoes educativas por anoUnidade8 acoes no quadrienio2

Objetivo 3.4 - Prevencao e cuidado de DCNT

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
3.4.1Reduzir mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNTNumero de obitos prematuros por DCNT (CID I, C, E10-E14, J30-J98)Unidade<= 6 obitos/ano7
3.4.2Implantar estratificacao de risco cardiovascular em 100% das eSFProporcao de eSF com estratificacao CV estruturadaPercentual10050

Diretriz 4 - Gestao do Trabalho e Educacao Permanente

Objetivo 4.1 - Recompor e estabilizar a forca de trabalho

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
4.1.1Completar o quadro de ACS para 16 postos a partir da base de 15 agentes em atividade (8 no CBO 5151-05 e 7 reclassificados como TACS, CBO 3222-55)Numero de ACS em atividade (somados os CBOs 5151-05 e 3222-55)Unidade1616
4.1.2Realizar concurso/selecao para enfermeiros com vinculo estavelNumero de enfermeiros com vinculo estavelUnidade20
4.1.3Reduzir proporcao de vinculos temporariosPercentual de postos com contrato temporarioPercentual3545
4.1.4Implantar mesa municipal de negociacao permanente do SUSNumero de mesas implantadas e em funcionamentoUnidade11
4.1.5Fomentar pontos de Telessaude Brasil RedesNumero de pontos implantadosUnidade31

Objetivo 4.2 - Educacao Permanente em Saude

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
4.2.1Realizar 8 acoes anuais de Educacao Permanente para qualificacao do SUSNumero de acoes EP realizadas por anoUnidade84
4.2.2Capacitar 80% dos profissionais da rede em Educacao PermanenteProporcao de profissionais capacitadosPercentual8040

Diretriz 5 - Governanca, Regionalizacao e Saude Digital

Objetivo 5.1 - Qualificar instrumentos de gestao

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
5.1.1Apresentar 100% dos RDQA no prazo legalPercentual de RDQAs apresentados no prazoPercentual100100
5.1.2Enviar RAG ao Conselho ate 30 de marco de cada anoRAG enviado no prazo legalSim/NaoSimSim
5.1.3Preencher 100% dos resultados anuais das metas da PAS no RAGPercentual de metas com resultado preenchidoPercentual10050
5.1.4Enviar o Plano de Saude 2026-2029 ao Conselho de SaudePlano enviado ao CMSSim/NaoSimSim
5.1.5Revisar a PPI para adequar oferta de referencia (neoplasias e cardiovascular)PPI revisada e pactuada na CIRSim/NaoSimSim

Objetivo 5.2 - Ouvidoria, auditoria e participacao social

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
5.2.1Manter servico de ouvidoria do SUS em funcionamentoOuvidoria implantada e em funcionamentoSim/NaoSimSim
5.2.2Estruturar o componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA)Componente municipal do SNA estruturadoSim/NaoSimNao
5.2.3Realizar 1 Conferencia Municipal de Saude no quadrienioConferencia realizadaUnidade10
5.2.4Realizar pelo menos 1 evento anual de capacitacao dos conselheiros do CMSNumero de eventos de capacitacao por anoUnidade11
5.2.5Realizar reunioes itinerantes do CMS em comunidades do territorioNumero de reunioes itinerantes do CMS por anoUnidade63

Objetivo 5.3 - Qualificar a informacao em saude

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
5.3.1Atingir 100% de envio regular ao e-SUS ABProporcao de UBS com envio regularPercentual10080

Diretriz 6 - Financiamento do SUS e Responsabilidade Fiscal

Objetivo 6.1 - Assegurar o cumprimento do minimo constitucional

MetaIndicadorUnidadeMeta 2026-2029Previsto 2026
6.1.1Aplicar >= 15% da receita propria em ASPS por todas as metricas (empenhadas e pagas)Percentual da receita propria aplicada em ASPS (menor metrica)Percentual>= 15%15
6.1.2Eliminar restos a pagar inscritos indevidamente em ASPSRP indevidos / ASPS empenhadaPercentual05
6.1.3Executar despesa nas 6 subfuncoes obrigatorias de saude (301-306)Numero de subfuncoes com execucao maior que zeroUnidade64
6.1.4Elevar arrecadacao propria (IPTU + ITBI) para >= 50% do previsto no orcamento municipalReceita tributaria arrecadada / prevista (IPTU + ITBI)Percentual>= 50%20