Saúde Bucal
na Atenção Primária

O que é a Política Nacional de Saúde Bucal?

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente, foi criada em 2004 pelo Ministério da Saúde para organizar as ações de saúde bucal no SUS. Em 2023, a Lei 14.572 incluiu a PNSB diretamente na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), transformando o Brasil Sorridente em política de Estado, o que significa que sua oferta é obrigatória.

A PNSB se organiza em três eixos:

A política determina que a saúde bucal deve estar integrada à Atenção Primária à Saúde (APS), com equipes de Saúde Bucal (eSB) trabalhando junto às equipes de Saúde da Família (eSF). Não é um serviço isolado: é parte do cuidado integral à população.

Como a Saúde Bucal se organiza na APS de São João da Ponta

São João da Ponta tem 4.470 habitantes (estimativa 2025), município de micro porte na Região de Saúde Metropolitana III. A população tem presença significativa de idosos: 17% tem 60 anos ou mais. A prevenção em saúde bucal, tanto para adultos e idosos quanto para crianças e adolescentes, é decisiva para reduzir agravos e perdas dentárias.

Situação atual

A cobertura de 100% significa que toda a população do município está em território coberto por equipes que oferecem atendimento odontológico. Esse é um ponto forte. O desafio é garantir que a cobertura se transforme em acesso real: ampliar o atendimento odontológico per capita de 0,41 para pelo menos o parâmetro de referência (0,6/hab/ano), organizar consultas regulares, prevenção efetiva e tratamento oportuno.

Equipes de Saúde Bucal: composição e atribuições

A equipe de Saúde Bucal (eSB) é a unidade de trabalho da saúde bucal na APS. Sua composição mínima está definida na Portaria SAPS 46/2023:

A eSB pode funcionar com carga horária de 20h, 30h ou 40h semanais, com carga máxima de 60h. Para fins de financiamento federal, cada modalidade tem valores distintos de custeio e de componente de qualidade.

O que a eSB faz no dia a dia:

• Atendimento clínico: consultas programadas e de urgência, restaurações, extrações, tratamento periodontal básico, aplicação de selantes e flúor.
• Ações coletivas: escovação supervisionada em escolas, creches e grupos comunitários; educação em saúde bucal; distribuição de kits de higiene.
• Acompanhamento de grupos prioritários: gestantes, crianças menores de 5 anos, idosos, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas.
• Primeira consulta odontológica programática: é a consulta que inicia o plano de tratamento individual. É diferente da consulta de urgência: ela programa o cuidado completo.
• Referência para atenção especializada: quando o caso exige tratamento que a UBS não resolve (endodontia, cirurgia oral menor, prótese), a eSB encaminha para o serviço de referência.

Ações coletivas de escovação supervisionada

A escovação dental supervisionada é uma das ações mais importantes da saúde bucal na APS. Ela consiste em reunir grupos (geralmente em escolas, creches ou unidades de saúde) para ensinar e praticar a técnica correta de escovação, com acompanhamento do profissional de saúde bucal.

Por que importa:

• É a ação de prevenção com melhor relação custo-efetividade em saúde bucal coletiva.
• Ensina hábitos que a pessoa leva para a vida inteira. Quando feita com crianças, o impacto é ainda maior.
• Permite identificar problemas precocemente: durante a atividade, o profissional observa a cavidade oral e pode detectar cáries, gengivite ou outras alterações.
• O indicador de cobertura de escovação supervisionada é monitorado nacionalmente e faz parte das metas do PMS.

Como é calculado o indicador

A cobertura de escovação supervisionada é o número de pessoas que participaram da ação coletiva dividido pela população total do município, em percentual. A meta do PMS 2026-2029 é ampliar essa cobertura ano a ano, com foco em escolas, creches e grupos comunitários.

Atendimento clínico: procedimentos, urgências e referência

A eSB na APS realiza procedimentos de atenção básica. Isso inclui:

Procedimentos de rotina:

• Consultas programadas com plano de tratamento individualizado
• Restaurações em resina ou ionômero de vidro
• Extrações simples
• Raspagem e alisamento periodontal (tratamento de gengiva)
• Aplicação tópica de flúor
• Selantes de fóssulas e fissuras
• Cimentação de próteses e pequenos ajustes

Urgências odontológicas:

• Dor de dente aguda, abscesso, trauma dental
• A eSB deve ter agenda aberta para urgências, com atendimento no mesmo dia sempre que possível
• Casos que extrapolam a capacidade resolutiva da UBS são encaminhados para o serviço de referência

Referência e contrarreferência:

• Casos que exigem atenção especializada (endodontia, periodontia avançada, cirurgia oral menor, prótese dentária) são referenciados pela eSB
• O encaminhamento deve ser feito com formulário de referência preenchido, descrevendo o caso e o motivo
• Quando o paciente retorna do serviço especializado, a eSB recebe a contrarreferência e mantém o acompanhamento

Registro da produção:

• Todos os atendimentos devem ser registrados no e-SUS AB (PEC ou CDS)
• O registro correto gera os dados que alimentam os indicadores do PMS e os relatórios de prestação de contas (RDQA e RAG)
• A partir de 2026, a produção de CEO e LRPD migra do SIA-SUS para o Siaps (Portaria GM/MS 10.192/2026, prazo até agosto de 2026)

Integração com as equipes de Saúde da Família

A eSB não trabalha isolada. Ela é parte da equipe de APS e deve atuar de forma integrada com a equipe de Saúde da Família (eSF). Na prática, isso significa:

Território compartilhado: a eSB atende a mesma população adscrita da eSF. Os problemas de saúde bucal da comunidade são os problemas de saúde da equipe inteira.

Reuniões de equipe: a eSB participa das reuniões de equipe, contribuindo com informações sobre a situação de saúde bucal do território. Gestantes que não fizeram consulta odontológica, crianças com cárie severa, idosos sem acesso a prótese: tudo isso entra na discussão da equipe.

Busca ativa compartilhada: os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são aliados fundamentais da saúde bucal. Eles identificam, durante as visitas domiciliares, pessoas com problemas bucais que não procuram a UBS: dor de dente que "acostumou", criança que nunca foi ao dentista, idoso que precisa de prótese.

Visita domiciliar: em situações específicas (acamados, pessoas com mobilidade reduzida, puérperas), a eSB pode realizar visita domiciliar para avaliação e orientação.

Ações intersetoriais: a eSB participa de ações nas escolas (Programa Saúde na Escola - PSE), nas creches e em outros equipamentos sociais do território, sempre em articulação com a eSF.

Saúde bucal por ciclo de vida

A abordagem da saúde bucal varia conforme a fase da vida. O PMS 2026-2029 reforça a atenção aos grupos prioritários:

Gestantes

• A consulta odontológica no pré-natal é segura e recomendada em qualquer trimestre da gestação.
• Alterações hormonais aumentam o risco de gengivite e doença periodontal durante a gravidez.
• Infecções bucais não tratadas podem estar associadas a parto prematuro e baixo peso ao nascer.
• A meta do PMS de ampliar o pré-natal com 7+ consultas (Meta 4.1.1) inclui a integração com a saúde bucal. A gestante que faz pré-natal na UBS deve ser encaminhada para avaliação odontológica.

Crianças (0 a 14 anos)

• As crianças são público prioritário para prevenção em São João da Ponta, especialmente em áreas ribeirinhas e de agricultura familiar, onde o acesso regular ao dentista pode ser mais difícil.
• A primeira consulta odontológica deve ocorrer no primeiro ano de vida, junto com as orientações sobre aleitamento materno e alimentação.
• A escovação supervisionada nas escolas é a principal estratégia de prevenção coletiva para essa faixa.
• Selantes e aplicação de flúor reduzem significativamente a incidência de cárie.
• A eSB deve estar atenta à cárie na primeira infância (cárie de mamadeira), que pode comprometer a dentição permanente.

Adolescentes (15 a 19 anos)

• Faixa etária com alto risco de cárie e doença periodontal, especialmente por hábitos alimentares.
• Os adolescentes de São João da Ponta precisam de atenção específica, com ações integradas ao Programa Saúde na Escola (PSE).
• Ações de educação em saúde bucal integradas ao PSE são estratégicas.
• Atenção ao uso de tabaco e álcool, que afetam a saúde bucal.

Idosos (60 anos ou mais)

• São João da Ponta tem 17% da população com 60 anos ou mais, um percentual expressivamente acima da média nacional. Saúde bucal do idoso é prioridade.
• O edentulismo (perda total dos dentes) é frequente nessa faixa e afeta a nutrição, a autoestima e a qualidade de vida.
• A oferta de próteses dentárias (via LRPD, quando disponível) é parte da política Brasil Sorridente.
• Idosos com doenças crônicas (diabetes, hipertensão) precisam de acompanhamento odontológico regular porque essas condições agravam problemas periodontais.

As metas do PMS que envolvem Saúde Bucal

A saúde bucal aparece diretamente na diretriz do PMS que trata do acesso à APS:

Mas a saúde bucal não se limita a essas metas. Ela contribui indiretamente para:

• Manutenção da cobertura geral de APS (100%): a eSB é parte das equipes de APS.
• Redução de ICSAB: infecções bucais não tratadas podem gerar internações evitáveis, que hoje têm de ocorrer fora do município.
• Retomada do pré-natal (caiu de 76,6% em 2024 para 59,2% em 2025): a consulta odontológica da gestante é componente do cuidado pré-natal integral.
• Ciclos de vida: a saúde bucal de crianças, adolescentes e idosos (17% da população) é parte do cuidado integral.

O que eu posso fazer?

Cada profissional que atua na saúde bucal ou na APS pode contribuir para o cumprimento das metas do PMS. Veja o que cabe a cada um:

Se você é cirurgião-dentista:

• Mantenha agenda organizada com espaço para consultas programadas e urgências.
• Priorize a primeira consulta odontológica programática: ela inicia o vínculo de tratamento.
• Planeje e execute ações coletivas de escovação supervisionada nas escolas e creches do território.
• Registre toda a produção no e-SUS AB. Atendimento não registrado não conta para os indicadores.
• Participe das reuniões de equipe e contribua com a discussão dos casos do território.
• Faça o encaminhamento adequado dos casos que exigem atenção especializada.

Se você é auxiliar ou técnico de saúde bucal:

• Apoie a organização da agenda e dos materiais para as ações coletivas.
• Realize atividades de educação em saúde bucal nas visitas às escolas e comunidades.
• Mantenha o consultório organizado e os instrumentais preparados para o atendimento.
• Colabore no registro da produção: seus procedimentos também precisam ser registrados.

Se você é Agente Comunitário de Saúde (ACS):

• Identifique durante as visitas domiciliares pessoas com queixa de dor de dente, dificuldade para mastigar, crianças que nunca foram ao dentista ou gestantes sem consulta odontológica.
• Oriente a população sobre a importância da escovação diária e do acompanhamento regular.
• Encaminhe os casos identificados para a eSB da UBS.
• Ajude na busca ativa de faltosos que abandonaram o tratamento.

Se você é enfermeiro, técnico de enfermagem ou médico da eSF:

• Inclua a saúde bucal na avaliação dos pacientes: pergunte sobre dor, dificuldade para comer, último atendimento odontológico.
• Encaminhe gestantes para a consulta odontológica do pré-natal.
• Nas consultas de puericultura, oriente sobre higiene bucal infantil e alimentação saudável.
• Compartilhe informações com a eSB durante as reuniões de equipe.

Se você é coordenador ou gestor:

• Mantenha as 3 eSB cadastradas no SCNES com carga horária adequada.
• Garanta insumos e materiais para o funcionamento dos consultórios odontológicos.
• Organize o cronograma de escovação supervisionada nas escolas e creches com antecedência, considerando também a UBS Guarajuba em área ribeirinha.
• Monitore mensalmente os indicadores de produção e cobertura, com atenção à meta de atendimento odontológico de 0,6/hab/ano.
• Acompanhe os prazos do RDQA e do RAG para garantir que os dados de saúde bucal estejam atualizados.

Resumo rápido