A Atenção Primária
e o Plano de Saúde

O que é o Plano Municipal de Saúde?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o documento que organiza tudo o que a saúde do município pretende fazer nos próximos quatro anos (2026 a 2029). Ele diz onde estamos, onde queremos chegar e como vamos acompanhar os resultados.

O PMS não é um documento que fica na gaveta. Ele orienta o trabalho de todas as equipes, todos os dias. Se você trabalha na Atenção Primária à Saúde (APS), boa parte do que está no PMS depende diretamente do seu trabalho.

O PMS tem três partes principais:

O que os dados dizem sobre a APS de São João da Ponta

A Análise de Situação de Saúde (ASIS) do PMS trouxe informações importantes sobre a APS no município:

O que vai bem:

• A cobertura de equipes de Saúde da Família é de 100% - toda a população está coberta pelas 3 eSF.
• A cobertura de Saúde Bucal também é de 100%, com 3 equipes de Saúde Bucal.
• A rede conta com 5 UBS, incluindo a UBS Guarajuba (CNES 7554982) em área ribeirinha, e 1 Polo Academia da Saúde.
• O CNES 7850220 consta historicamente como NASF; entretanto, o NASF-AB foi extinto pela Portaria GM/MS 635/2023 e substituído pelo modelo eMulti. O município ainda não solicitou habilitação de eMulti, de forma que o apoio matricial formal está descontinuado.

O que precisa melhorar:

• A média de consultas é de apenas 1,54 por habitante ao ano em 2025, abaixo do parâmetro PNAB (2 a 3 consultas/hab/ano).
• O atendimento odontológico está em 0,41/hab/ano, abaixo do parâmetro de 0,6.
• O pré-natal precisa de atenção: caiu de 76,6% em 2024 para 59,2% em 2025 (base local SINASC) na proporção de gestantes com 7 ou mais consultas.
• A equipe de ACS foi mantida em 2025 (15 agentes em atividade somando os dois códigos profissionais, 1 vaga frente ao teto de 16), mas as visitas domiciliares caíram 29% desde 2022, sinal de enfraquecimento da busca ativa.
• A cobertura vacinal está crítica: apenas 1 de 16 imunobiológicos atinge a meta de 95%.

As metas do PMS que envolvem a APS

Uma das diretrizes do PMS é dedicada à Atenção Primária. Veja as principais metas que dependem do trabalho das equipes:

Mas a APS não aparece só nessa diretriz. Outras metas do PMS também dependem das equipes:

• Rede Materno-Infantil: ampliar pré-natal com 7+ consultas, detectar sífilis, investigar óbitos materno-infantis.
• Ciclos de vida: reduzir gravidez na adolescência, promover alimentação saudável e atividade física.
• DCNT e idosos: acompanhar os 1.468 hipertensos e 856 diabéticos cadastrados (17% da população tem 60 anos ou mais).
• Vigilância: recuperar cobertura vacinal, notificar doenças, fazer busca ativa.
• Saúde mental: cuidar dos 223 cidadãos em tratamento psiquiátrico via APS com matriciamento regional (CAPS de Castanhal).

Como a equipe de APS contribui para o monitoramento

O PMS é monitorado a cada quatro meses por meio do RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior) e avaliado todo ano pelo RAG (Relatório Anual de Gestão). Para que esses relatórios reflitam a realidade, os dados precisam estar corretos e atualizados.

O que a equipe de APS precisa fazer:

1. Alimentar os sistemas corretamente. O e-SUS AB, o SISAB e os demais sistemas são a fonte dos dados que aparecem no RDQA e no RAG. Se um atendimento não é registrado, ele não existe para o monitoramento. Atenção à higienização do cadastro: hoje há 6.532 cadastrados no e-SUS, 43,6% acima do IBGE (4.470), indicando duplicidades a corrigir.
2. Fazer busca ativa. Gestantes sem pré-natal, crianças com vacina atrasada, hipertensos que abandonaram o acompanhamento - a busca ativa é o que transforma cobertura em cuidado real.
3. Acompanhar os indicadores da equipe. Cada meta do PMS tem um indicador. A equipe pode - e deve - acompanhar os indicadores que dizem respeito ao seu território: quantas gestantes com 7+ consultas? Qual a cobertura vacinal das crianças da área? Quantos hipertensos estão com consulta em dia?
4. Participar das reuniões de monitoramento. O PMS prevê acompanhamento quadrimestral. A equipe de APS é a principal fonte de informação sobre o que está funcionando e o que não está.

O que muda no dia a dia com o novo PMS

O PMS 2026-2029 não muda tudo de uma vez. Ele organiza prioridades e dá direção. Na prática, o que muda para quem trabalha na APS:

Completar e qualificar o quadro de ACS: o quadro está mantido em 15 agentes (somados os dois códigos profissionais) e a meta é completar para 16 até 2029, preenchendo a vaga restante. O foco principal é retomar as visitas domiciliares, que caíram 29% desde 2022, com processo seletivo, capacitação e padronização do cadastro no código vigente. Apurar os ACS só pelo código antigo gera subcontagem nos repasses do FNS (cerca de R$ 36 mil por agente ao ano).

Retomada do pré-natal: reverter a queda de 76,6% (2024) para 59,2% (2025) nas gestantes com 7+ consultas exige busca ativa, captação precoce e agenda organizada. Se a gestante não aparece, a equipe vai atrás.

Foco na qualidade, não só na cobertura: ter 100% de cobertura já é uma conquista. Agora o desafio é aumentar o número de consultas por habitante, ampliar visitas domiciliares e garantir que o atendimento resolva o problema da pessoa.

Saúde mental via APS: São João da Ponta não é habilitável para CAPS próprio por porte populacional (menos de 15.000 habitantes). O cuidado em saúde mental acontece na APS com apoio matricial do CAPS regional em Castanhal.

Indicadores são responsabilidade de todos: o PMS tem 70 metas distribuídas em 11 diretrizes. Muitas dependem da APS. Cada profissional, ao registrar um atendimento, ao fazer uma visita domiciliar, ao vacinar uma criança, está alimentando os indicadores que medem o sucesso do plano.

O Conselho Municipal de Saúde vai acompanhar: o CMS analisa o RDQA a cada quatro meses e emite parecer sobre o RAG. Se os indicadores da APS não evoluírem, isso aparece na prestação de contas.

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