1. Apresentação

Este caderno integra a Análise de Situação de Saúde (ASIS) do PMS 2026-2029 de São João da Ponta. Seu objetivo é organizar evidências e interpretações sobre primeira infância, cuidado materno-infantil e desenvolvimento infantil, apoiando a leitura técnica da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e das equipes responsáveis pelo planejamento municipal.

1. Base legal

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) reconhece os primeiros 1.000 dias de vida como janela crítica para o desenvolvimento neuropsicomotor e obriga os municípios a articularem políticas intersetoriais (saúde, assistência social, educação, cultura, direitos humanos) para a faixa de 0 a 6 anos. O TCMPA, por meio da RA 8/2023, instituiu projeto permanente de fiscalização das políticas municipais de primeira infância no estado.

2. Achados das auditorias TCMPA 2025

As auditorias operacionais conduzidas pelo TCMPA em 2025 nos municípios de Paragominas, Óbidos, Maracanã, Santarém e Pau D'Arco identificaram achados recorrentes que são aplicáveis a São João da Ponta como diagnóstico de base.

2.1. Na Saúde

• Falta de integração entre setores no cuidado à Primeira Infância
• Ausência de fluxos de encaminhamentos intersetoriais definidos
• Deficiência no conhecimento sobre programas de Assistência Social
• Necessidade de capacitação para gestores e ACS
• Carência de materiais essenciais para ACS (equipamentos de medição, transporte, uniformes, EPIs)
• Falta de conhecimento sobre o sistema PEC
• Inexistência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) nas UBS

2.2. Na Assistência Social

• Ausência de integração efetiva com a Saúde
• Inexistência do Comitê Intersetorial da Primeira Infância
• Falta de fluxos de encaminhamento entre áreas
• Desconhecimento do PCF pelas equipes da ESF
• Necessidade de maior capacitação das equipes do PCF
• Atualização deficiente dos registros das visitas domiciliares no sistema e-PCF

3. Diagnóstico local - base demográfica

A faixa 0-6 anos concentra aproximadamente 450 crianças em São João da Ponta (~10% da população), público permanente da puericultura, vacinação, triagem neonatal (Teste do Pezinho) e acompanhamento nutricional (SISVAN).

4. Diagnóstico local - nascidos vivos e perfil materno

Fonte: SINASC / Data Warehouse Akapu (schema SINASC nacional/DATASUS).

5. Mortalidade infantil

A TMI é muito volátil em função do baixo número absoluto de NV. Recomenda-se trabalhar com média móvel trienal na avaliação.

6. Cobertura vacinal em < 1 ano

Em 2024, apenas 1 de 16 vacinas do calendário infantil atinge a meta ≥ 95% em São João da Ponta (detalhamento no Caderno 02 e na meta 1.2.1 do DOMI). Padrão de abandono entre esquema básico e reforço indica necessidade de busca ativa pela ESF com apoio dos visitadores do PCF.

7. Triagem neonatal e SISVAN

Triagem Neonatal (Teste do Pezinho): cobertura municipal não tabulada no DW (depende de registro na APS e na maternidade de referência). Meta 4.4.2 prevê 95% até 2029, com apuração via prontuário/PEC.

SISVAN (0-5 anos): sem monitoramento municipal estruturado. Meta 4.4.5 visa 80% de cobertura até 2029. Em outros municípios paraenses observa-se "dupla carga de má nutrição" (desnutrição + sobrepeso/obesidade infantil), reforçando a necessidade de vigilância.

Programa Criança Feliz (PCF): município aderente ao PCF (SUAS); número de famílias acompanhadas e articulação ESF/CRAS a levantar. Achado TCMPA 2025 aplicável: "desconhecimento do PCF pelas equipes da ESF".

8. Marco Legal aplicável ao município

9. Metas do PMS 2026-2029 (Objetivo 4.4)

Metas transversais: 1.2.1 e 1.2.2 (vacinação < 1 ano), 3.1.1 (Polio), 4.1.1 (pré-natal 7+), 4.1.2 (parto normal), 4.1.3 (TMI), 4.1.5 (gravidez adolescência), 5.1.2 (notificação de violências).

10. Articulação intersetorial necessária

Fluxos formais de encaminhamento a pactuar:

• AME a risco → ESF (puericultura)
• Violência → Conselho Tutelar + SINAN + CRAS
• Baixo peso → SISVAN + bolsa alimentar
• Ausência escolar → PSE + busca ativa
• Vacinal em atraso → ACS + CRAS/PCF

O Comitê deverá ser instituído por Decreto Municipal no 1º semestre de 2026 (meta 4.4.1), com composição paritária entre governo e sociedade civil, atas encaminhadas ao CMS e ao CMDCA, plano anual de ação com indicadores monitoráveis e acesso aos dados do SISVAN, e-PCF, SI-PNI e PEC.

11. Monitoramento e Avaliação

• Monitoramento mensal (APS): Teste do Pezinho, vacinação < 1 ano, SISVAN, AME (e-SUS AB).
• Monitoramento trimestral (Comitê Intersetorial): integração ESF-PCF, notificações de violência, PSE em Ed. Infantil.
• Monitoramento anual (RAG): TMI, óbitos infantis por causa evitável, cobertura vacinal, resultados SISVAN.
• Auditoria operacional externa: TCMPA (projeto permanente RA 8/2023) e Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB.