Caderno de Saúde 08

Vigilância Epidemiológica

Plano Municipal de Saúde 2026-2029

Município


1. Apresentação

Este caderno integra a Análise de Situação de Saúde (ASIS) do PMS 2026-2029 de São João da Ponta. Seu objetivo é organizar evidências e interpretações sobre vigilância epidemiológica, nascimentos, óbitos e agravos de notificação, apoiando a leitura técnica da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e das equipes responsáveis pelo planejamento municipal.

Fontes principais: SIM, SINASC e SINAN, com bases locais municipais quando disponíveis e DATASUS como fallback. Os achados devem ser usados como ponto de partida para validação municipal, priorização de problemas e definição de objetivos, metas e ações do PMS 2026-2029.

Sumário

  1. Sumário gerado automaticamente a partir das seções do caderno.

Resumo Executivo

Síntese da vigilância epidemiológica de São João da Ponta (SIM, SINASC, SINAN locais) no quadriênio 2020-2025. Detalhes e fontes nas seções seguintes.

Indicadores-chave (2025)
  • Nascidos vivos: 71; pré-natal 7+: 59,2% (queda vs 76,6%/2024); gravidez 10-19: 21,1%
  • Óbitos: 48; neoplasias 12 (1ª causa, dobrou vs 2024), circulatório 8, externas 7
  • Notificações SINAN: 88; 1º agravo: acidente animal (25), 2º: forças da natureza (20)
  • Mortalidade infantil: 14,1/1.000 (1 óbito); base local 7+ pré-natal 59% vs DW federal 0%
Achados críticos
  • Neoplasias como 1ª causa de morte (10 em homens; próstata 3, pênis 2, pulmão 2)
  • Causas externas: 3 enforcamentos sinalizam alerta de suicídio (Lei 13.819/2019)
  • Sífilis gestacional/congênita diagnosticada na maternidade, não no pré-natal local
  • Falha na transmissão do campo pré-natal ao SINASC federal (0% vs 59% local)
  • Leptospirose: pico de 24 casos em 2024 e LTA com 3 casos novos sem pesquisa local
Recomendações ao PMS 2026-2029
  • Linha de cuidado oncológica regional + rastreamento ativo na APS (próstata, mama, colo)
  • Protocolo de testagem rápida de sífilis nas UBS no 1º trimestre
  • Plano de prevenção do suicídio articulado com CAPS e atenção primária
  • Investigação ambiental para leptospirose e LTA; ampliação da vigilância de DTNs

1. Painel-síntese 2025

SistemaIndicadorValor 2025Tendência
SINASCNascidos vivos71Estável (65-82/ano)
SINASCPré-natal 7+ consultas42/71 = 59,2%Queda vs 2024 (76,6%)
SINASCParto vaginal36/71 = 50,7%Estável
SINASCGravidez adolescência (10-19)15/71 = 21,1%Acima da média nacional
SINASCBaixo peso ao nascer (<2.500g)6/71 = 8,5%Dentro do esperado
SIMÓbitos totais48Crescimento vs 2023 (27)
SIM1a causa de óbitoNeoplasias (12)Dobrou vs 2024 (6)
SIM2a causa de óbitoCirculatório (8)Reduziu vs 2024 (14)
SIM3a causa de óbitoExternas (7)Estável
SIMÓbitos mal definidos1 (2,1%)Melhor resultado da série
SINANTotal notificações88Estável (88-100/ano)
SINAN1o agravoAcidente animal (25)Persistente (25/ano)
SINAN2o agravoForças natureza (20)Em crescimento
SINANViolência (Y09)5 (60% mulheres)Subnotificação provável

2. Cinco problemas prioritários

#ProblemaDados-chaveImplicação para o PMS
1Neoplasias como 1a causa de morte em 202512 óbitos (25% do total); 10 em homens; 3 próstata, 2 pênis, 2 pulmão, 1 estômago, 1 esôfago, 1 vesícula, 1 colo útero, 1 linfomaRastreamento oncológico na APS; articulação com CACON/UNACON
2Gravidez na adolescência elevada21,1% dos NV de mães 10-19 anos; 1 mãe de 10-14 anos; sífilis gestacional diagnosticada na maternidade de CastanhalFortalecer pré-natal e PSE; busca ativa de gestantes adolescentes
3Acidentes com animais como agravo endêmico25 casos/ano estáveis; perfil ribeirinho (caranguejos, arraias, serpentes)Protocolo de profilaxia antirrábica; educação em saúde para pescadores
4Causas externas persistentes como causa de morte7 óbitos em 2025 (3o lugar); inclui enforcamento, agressão, acidente de trânsitoPrevenção ao suicídio (Lei 13.819/2019); ação intersetorial
5Leptospirose com pico em 202424 casos em 2024, 6 em 2025; 83% feminino em 2025Saneamento básico; investigação de fonte

# PARTE 2 - DADOS DETALHADOS

3. SINASC - Nascidos Vivos (base local)

3.1. Série histórica de NV

AnoNVMasculinoFeminino
2020754134
2021823646
2022653728
2023763640
2024774037
2025714031

3.2. Consultas de pré-natal

AnoTotal NV7+ consultas4-61-30/Ignorado% com 7+
20207528368337,3%
20218246269156,1%
20226540196061,5%
20237650204265,8%
20247759162076,6%
20257142189259,2%
NOTA IMPORTANTE: A base local SINASC (campo nu_consulta_prenatal) mostra proporção de 7+ consultas entre 37% e 77%, contrastando com 0% no Data Warehouse federal (campo consultas da tabela SINASC nacional/DATASUS.nascimentos_br). A divergência indica falha na transmissão do dado ao nível federal, não deficiência real no pré-natal. O pré-natal está sendo realizado, mas o registro não chega ao SINASC nacional. A meta do PMS deve priorizar a correção do registro além da ampliação da cobertura.

3.3. Tipo de parto

AnoVaginalCesáreoIgnorado% Vaginal
20204628161,3%
20214537054,9%
20223332050,8%
20234036052,6%
20243542045,5%
20253633250,7%
Alerta: Em 2024, cesariana superou parto vaginal (42 vs 35). Em 2025 houve reversão parcial. A tendência de queda do parto vaginal (61% para ~50%) requer atenção.

3.4. Idade da mãe

Ano10-1415-1920-3435+Total% adolescentes
20200175177522,7%
202131651128223,2%
202204547656,2%
202311846117625,0%
202401351137716,9%
202511443137121,1%
Alerta: 1 nascimento de mãe de 10-14 anos em 2025 (e em 2021 e 2023). Média de gravidez adolescente: 19,2% (2020-2025), acima da média nacional (~14%).

3.5. Peso ao nascer

Ano< 2.500g2.500-3.999g>= 4.000gTotal% baixo peso
202086347510,7%
20215698826,1%
20222612653,1%
20237681769,2%
20244694775,2%
20256605718,5%

Oscilação entre 3% e 11%. Parâmetro OMS: < 10% de baixo peso ao nascer.

4. SIM - Mortalidade (base local)

4.1. Série histórica de óbitos

AnoTotalMasculinoFemininoTaxa bruta (/1.000 hab)
20204230129,5
202151272411,5 (pico COVID)
20222915146,3
2023271895,9
202446291710,2
202548301810,7
Nota: Os dados da base local SIM diferem ligeiramente do DW federal (2024: 46 local vs 44 federal). A base local é mais atualizada e inclui 2025 completo.

4.2. Principais causas de morte por ano

Causa (Cap. CID-10)202020212022202320242025Total
IX. Circulatório11106614855
II. Neoplasias253561233
XX. Externas51429728
X. Respiratório512324632
I. Infecciosas59201522
IV. Endócrinas05541419
XVIII. Mal definidas81332118
XVI. Perinatal42012110

4.3. Detalhamento das neoplasias 2025 (12 óbitos)

CIDDescriçãoSexoIdade aprox.
C159Neoplasia maligna do esôfagoM-
C169Neoplasia maligna do estômagoM80 anos
C23Neoplasia maligna da vesícula biliarM-
C349Neoplasia maligna do brônquio/pulmãoM-
C349Neoplasia maligna do brônquio/pulmãoM-
C539Neoplasia maligna do colo do úteroF-
C609Neoplasia maligna do pênisM61 anos
C609Neoplasia maligna do pênisM-
C61Neoplasia maligna da próstataM-
C61Neoplasia maligna da próstataM-
C61Neoplasia maligna da próstataM-
C829Linfoma não-HodgkinF-
Perfil: 83% masculino (10/12). Próstata: 3 óbitos (C61). Pênis: 2 óbitos (C609). Pulmão: 2. Estômago: 1. Esôfago: 1. Vesícula: 1. Colo do útero: 1. Linfoma: 1. A concentração de tumores urogenitais masculinos (próstata + pênis = 5/12) e pulmonares (2/12) reflete envelhecimento masculino e possível exposição ocupacional.

4.4. Detalhamento das causas externas 2025 (7 óbitos)

CIDDescriçãoSexoIdade aprox.
V892Acidente de trânsito (ocupante veículo)M25 anos
V892Acidente de trânsito (ocupante veículo)M-
W144Queda de árvoreM-
X700Enforcamento/estrangulamento intencionalM-
X950Agressão por arma de fogoM-
Y200Enforcamento indeterminadoF26 anos
Y209Enforcamento indeterminadoM35 anos
Perfil: 86% masculino (6/7). 3 mortes por enforcamento (X700, Y200, Y209) - alerta para suicídio/violência. 2 acidentes de trânsito (homens jovens). 1 agressão por arma de fogo. 1 queda de árvore (acidente de trabalho).

4.5. Óbitos por sexo e causa 2025

CausaMasculinoFemininoTotal
Neoplasias10212
Circulatório448
Externas617
Respiratório246
Infecciosas325
Endócrinas (DM)404
Outros156
Total301848

Razão M/F = 1,67. Homens predominam em neoplasias (5:1), externas (6:1) e endócrinas (4:0).

4.6. Mortalidade infantil (base local 2020-2025)

Nenhum óbito com tp_idade < 4 anos registrado no período na base local. Diverge do DW federal que registrou 3 (2020), 1 (2021) e 2 (2024). A divergência pode decorrer de critério de residência versus ocorrência.

5. SINAN - Doenças de Notificação Compulsória

5.1. Evolução dos principais agravos (2020-2025)

CIDAgravo202020212022202320242025Total
W64Acidente com animal332429282225161
X29Exposição forças natureza11925232079
A27.9Leptospirose015224638
Y09Violência/agressão33281522
Y96Acidente de trabalho00052613
T65.9Intoxicação agrotóxico11135213
A16.9Tuberculose21232212
A53/A53.9Sífilis00294419
O98.1Sífilis na gestação0112228
B55.1Leishmaniose cutânea0011035
B57.1Doença de Chagas aguda0000022
A93.0Oropouche0000909

5.2. SINAN 2025 por sexo e faixa etária

Total: 88 notificações (51 M, 37 F)
FaixaTotalMF%
< 1 ano1011,1%
0-43123,4%
5-92202,3%
10-146336,8%
15-19107311,4%
20-29105511,4%
30-391811720,5%
40-491610618,2%
50-59107311,4%
60-698269,1%
70+4314,5%

Maior concentração: homens 30-49 anos (acidentes), mulheres 60-69 anos (leptospirose).

5.3. Unidades notificantes 2025

MunicípioUnidade (correlação)Notif.Perfil
São João da PontaCentro de Saúde Especial (CNES 2312026)40Acidentes (14), forças natureza (15), acid. trabalho (3)
São João da PontaUSF São João da Ponta ou UBS Guarajuba11Acidentes (5), acid. trabalho (3), leishmaniose (2)
São João da PontaUSF Vila Nova ou USF Deolândia10Leptospirose (3), tuberculose (2), sífilis (2)
São João da PontaUSF Deolândia ou USF Vila Nova7Acidentes (2), forças natureza (2), violência (1)
CastanhalUnidade hospitalar referência8Forças natureza (3), violência (2), meningite (1)
CastanhalMaternidade referência3Sífilis gestação (2), sífilis congênita (1)
CastanhalHospital/laboratório referência3Chagas aguda (2), hepatite (1)
CastanhalServiço especializado1HIV/AIDS (1)
Belém-3Meningite
Outros-2-

5.4. Destaque: Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) 2025

Em 2025, a base local SINAN registrou 3 casos novos de Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) (CID B55.1), todos residentes em São João da Ponta e do sexo masculino. A concentração das notificações em janeiro/fevereiro e o perfil ocupacional (homens adultos) são compatíveis com exposição em agricultura familiar, extrativismo e pesca em áreas de mata ciliar.

5.4.1. Casos individuais notificados em 2025

Data notificaçãoSexoIdade
2025-01-31M36 anos
2025-02-03M24 anos
2025-02-24M43 anos

5.4.2. Caracterização epidemiológica

Doença tropical negligenciada endêmica na Amazônia, causada por protozoários do gênero Leishmania spp. (principalmente L. braziliensis, L. guyanensis e L. amazonensis), transmitida pela picada de flebotomíneos Lutzomyia sp. (mosquito-palha). A sazonalidade (janeiro-fevereiro) e o predomínio masculino (100%) reforçam a hipótese de transmissão silvestre/peridomiciliar associada a atividade laboral em áreas de mata ciliar.

5.4.3. Contexto regional (Metropolitana III)

A LTA é persistente na Região Metropolitana III do Pará:

  • Castanhal: 24 casos 2021-2024
  • Igarapé-Açu: 9 casos 2020-2024
  • São Francisco do Pará: 8 casos 2021-2024
  • Inhangapi: 5 casos 2021-2024

Os casos de SJP integram esse padrão regional e justificam ação integrada com o CIR Metropolitana III.

5.4.4. Lacuna diagnóstica

O laboratório municipal de SJP não oferece pesquisa parasitológica direta de Leishmania. O diagnóstico confirmatório depende de encaminhamento ao Instituto Evandro Chagas (IEC), em Ananindeua. Essa dependência retarda o início do tratamento e pode favorecer evolução para formas mucosas.

5.4.5. Referência de tratamento

  • Tratamento ambulatorial: realizado nas UBS com antimoniais pentavalentes (Glucantime), componente estratégico federal fornecido pelo Ministério da Saúde.
  • Casos mucosos ou graves: demandam anfotericina B com internação via PPI para Belém/Castanhal.

5.5. Alerta: sífilis gestacional diagnosticada fora do município

Os 2 casos de sífilis na gestação e 1 sífilis congênita em 2025 foram todos notificados em Castanhal (maternidade de referência), zero em São João da Ponta. Indica falha na detecção no pré-natal municipal, apesar de 59% terem 7+ consultas.

5.6. Sazonalidade (2025)

MêsJanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Notif.664681087156102

Pico em setembro (15) e aumento em junho e novembro (10). Dezembro sub-representado (base ainda em consolidação?).

6. Correlações entre os três sistemas

Achado SINANAchado SIMAchado SINASCInterpretação
5 notificações de violência (Y09)3 óbitos por enforcamento + 1 agressão por arma de fogo-Suicídio e violência como problema de saúde pública oculto
Acidentes com animal (25/ano estáveis)0 óbitos por acidentes com animais-Alta morbidade, baixa letalidade. Protocolo de atendimento adequado
Sífilis gestacional notificada em Castanhal0 óbitos por sífilis congênita1 sífilis congênita (SINAN), pré-natal 59% com 7+ consultasDiagnóstico tardio: o pré-natal não está detectando sífilis
Leptospirose 6 casos (2025)0 óbitos por leptospirose-Tratamento eficaz, mas incidência alta para o porte
Oropouche: surto 2024 (9 casos)0 óbitos-Arbovirose emergente, vigilância mantida

7. Recomendações para o PMS 2026-2029

Prioridade imediata

Rastreamento oncológico na APS: Próstata (PSA em homens 50+), colo do útero (citopatológico 25-64), mama (mamografia 50-69). Neoplasias são a 1a causa de morte em 2025.

Prevenção ao suicídio: 3 óbitos por enforcamento em 2025. Implantar Lei 13.819/2019, capacitar APS, articular com RAPS regional.

Correção do registro SINASC: Garantir transmissão do campo "consultas pré-natal" à base federal. A divergência entre base local (59%) e federal (0%) mascara a realidade e prejudica indicadores.

Vigilância permanente

Teste rápido de sífilis no pré-natal: Diagnóstico ocorrendo na maternidade de Castanhal, não no pré-natal. Implementar testagem no 1o e 3o trimestre.

Protocolo de atendimento antirrábico: 25 acidentes com animais/ano. Garantir profilaxia e educação para pescadores/ribeirinhos.

Vigilância de leptospirose: Investigar fontes de contaminação. Perfil feminino atípico em 2025 (5/6 mulheres).

Monitoramento

Notificação de causas externas e violência: Provável subnotificação (5 notificações SINAN vs 7 óbitos SIM em 2025).

Vigilância de arboviroses: Oropouche emergente (surto 2024), Febre Amarela endêmica (cobertura 57%), Chagas aguda (2 casos 2025).

Fonte: Bases locais SIM, SINASC e SINAN - Data Warehouse Akapu. Consulta abril/2026.

Assessoramento Akapu Saúde

Lista de Siglas e Abreviações

SiglaSignificado
ACSAgente Comunitário de Saúde
AIHAutorização de Internação Hospitalar
APSAtenção Primária à Saúde
ASISAnálise de Situação de Saúde
CAPSCentro de Atenção Psicossocial
CIBComissão Intergestores Bipartite
CIRComissão Intergestores Regional
CNESCadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
DATASUSDepartamento de Informática do Sistema Único de Saúde
DGMPDigiSUS Gestor - Módulo Planejamento
DOMIDiretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores
DWData Warehouse
eSFEquipe de Saúde da Família
eSBEquipe de Saúde Bucal
e-SUS ABEstratégia e-SUS Atenção Básica
IBGEInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MACMédia e Alta Complexidade
PASProgramação Anual de Saúde
PMSPlano Municipal de Saúde
RAGRelatório Anual de Gestão
RDQARelatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
SIASistema de Informações Ambulatoriais
SIHSistema de Informações Hospitalares
SIMSistema de Informações sobre Mortalidade
SINANSistema de Informação de Agravos de Notificação
SINASCSistema de Informações sobre Nascidos Vivos
SIOPSSistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SISABSistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
SMSSecretaria Municipal de Saúde
SUSSistema Único de Saúde
TFDTratamento Fora de Domicílio

Lista de Tabelas

  1. Lista gerada automaticamente a partir das tabelas do caderno.

Lista de Gráficos e Figuras

  1. Lista gerada automaticamente a partir dos gráficos e figuras do caderno.

Legislação Citada

A base normativa abaixo deve ser lida em conjunto com as normas específicas citadas no corpo do Vigilância Epidemiológica. Os links apontam para fontes oficiais de consulta pública na internet.

NormaEmenta curta / uso no cadernoLink oficial
Constituição Federal de 1988Arts. 196 a 200 - base constitucional do SUShttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Lei no 8.080/1990Lei Orgânica da Saúde - organização, competências e planejamento do SUShttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Lei no 8.142/1990Participação social e transferências intergovernamentais no SUShttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
Lei Complementar no 141/2012Aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, fiscalização e controlehttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm
Decreto no 7.508/2011Regiões de Saúde, Mapa da Saúde, planejamento regional e organização das redeshttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm
Portaria de Consolidação GM/MS no 1/2017Normas sobre organização e funcionamento do SUS; Título IV dos instrumentos de gestãohttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0001_03_10_2017.html

Fontes de dados

  • IBGE - Censo Demográfico 2022 e estimativas populacionais municipais usadas como denominadores.
  • DATASUS - sistemas SIM, SINASC, SINAN, SIH/SUS, SIA/SUS, CNES, SISAB e SIOPS, conforme pertinência temática do caderno.
  • DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP) - instrumentos de gestão municipal e registros de monitoramento do ciclo anterior.
  • Data Warehouse Akapu - bases públicas e bases locais tratadas para análise histórica, com data de consulta registrada no corpo do caderno quando disponível.

Glossário técnico

TermoDefinição operacional
Análise de Situação de Saúde (ASIS)Leitura técnica das condições de saúde, da rede e dos determinantes sociais que fundamenta o Plano Municipal de Saúde.
Data Warehouse AkapuAmbiente analítico que consolida bases públicas e locais para gerar séries históricas e indicadores de apoio à gestão.
Mapa da SaúdeDescrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações, serviços e indicadores de saúde em uma região.
Plano Municipal de Saúde (PMS)Instrumento central de planejamento do SUS municipal para o período de quatro anos.
Programação Anual de Saúde (PAS)Desdobramento anual do PMS, com ações, metas e recursos previstos para cada exercício.
Caderno de Saúde - PMS 2026-2029 | Município | Assessoramento Akapu Saúde