Recursos Financeiros
Plano Municipal de Saúde 2026-2029
Município
1. Apresentação
Este Caderno analisa a situação dos recursos financeiros e da execução orçamentária em saúde de São João da Ponta, com base nos dados do SIOPS (despesa por subfunção, 6o bimestre acumulado) de 2022 a 2025.
Sumário
- Sumário gerado automaticamente a partir das seções do caderno.
Resumo Executivo
Análise da execução orçamentária e financeira da saúde de São João da Ponta a partir do SIOPS, RREO, FNS e RAGs 2022-2025. Detalhes e fontes nas seções seguintes.
- Despesa total em saúde: R$ 7,60 milhões (R$ 1.716/hab); recuo para R$ 6,85 mi em 2025
- ASPS pagas: 14,13% (abaixo do mínimo constitucional de 15%)
- ASPS empenhadas: 16,06% (RP indevidos: 16,2% da ASPS)
- Subfunção 301 (APS): R$ 3,02 mi (53%); 302 (MAC): R$ 1,51 mi
- Subfunções zeradas há 4 anos: 303 (Suporte), 304 (VISA), 306 (Alimentação)
- Dependência de transferências: >94%; receita própria <6%
- Pago abaixo do mínimo constitucional em 2/3 anos com volume elevado de restos a pagar
- Concentração excessiva em "Outras Subfunções" (56% em 2025; recomendado <25%)
- Receita tributária subarrecadada (IPTU 12%, ITBI 9%); esforço fiscal insuficiente
- Perda de R$ 293,7 mil/ano em FNS pela redução de ACS (16→8)
- Nenhum convênio executado em 2025 (perda de R$ 911 mil vs 2024)
- Garantir execução de 15%+ de ASPS pagas no próprio exercício, reduzindo RP
- Reabrir empenho nas subfunções 303, 304 e 306 conforme exigência da PRT 1/2017
- Plano de recuperação fiscal (IPTU/ITBI) e captação de novos convênios e emendas
- Recompor ACS para retomar R$ 293,7 mil/ano em transferências federais
2. Aplicação mínima constitucional (15% - LC 141/2012)
Série histórica
| Ano | % empenhadas | % liquidadas | % pagas |
|---|---|---|---|
| 2022 | 15,01% | 15,01% | 14,48% |
| 2023 | 22,28% | 22,28% | 20,14% |
| 2024 | 16,06% | 16,06% | 14,13% |
| 2025 | n.d. | n.d. | n.d. |
Para fins de apuração do mínimo constitucional (LC 141/2012, art. 24), considera-se o percentual de despesas empenhadas, que foi atendido em todos os exercícios do triênio 2022-2024. Contudo, é preocupante a diferença entre o percentual empenhado e o efetivamente pago: em 2022, o percentual pago ficou em 14,48% (abaixo de 15%), e em 2024 em apenas 14,13%. Essa distância indica volume elevado de restos a pagar (R$ 612.576 em 2024, equivalente a 16,2% da ASPS empenhada), o que compromete a execução financeira real e a credibilidade orçamentária. Dados de 2025 ainda pendentes de homologação no SIOPS.
3. Despesa total em saúde
| Indicador | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
|---|---|---|---|---|
| Despesa total (R$) | 5.584.440,72 | 6.351.703,95 | 7.602.619,96 | 6.845.139,49 |
| Despesa/habitante (R$) | 887,26 | 1.009,17 | 1.716,17 | n.d. |
| % investimentos (capital) | 2,11% | 22,82% | 9,75% | 12,33% |
| % pessoal | 56,54% | 55,72% | 47,90% | n.d. |
| % serviços PJ | 7,14% | 5,05% | 3,51% | n.d. |
A despesa total em 2025 (R$ 6,85 milhões) recuou 10% em relação a 2024 (R$ 7,60 milhões), interrompendo a trajetória de crescimento do triênio anterior. A participação de investimentos (capital) subiu de 9,75% para 12,33%.
4. Execução por subfunção
4.1. Série histórica 2022-2025
| Subfunção | 2022 (R$) | 2023 (R$) | 2024 (R$) | 2025 (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 301 - Atenção Básica | 2.946.394,29 | 2.337.385,23 | 3.019.941,90 | 2.838.858,37 |
| 302 - Assist. Hosp./Ambulatorial | 294.909,29 | 1.694.320,18 | 1.506.254,70 | 34.190,47 |
| 303 - Suporte Profilático | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 304 - Vigilância Sanitária | 0,00 | 6.600,00 | 0,00 | 0,00 |
| 305 - Vigilância Epidemiológica | 136.674,80 | 167.856,00 | 219.441,39 | 141.555,60 |
| 306 - Alimentação/Nutrição | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Subfunções | 2.206.462,34 | 2.145.542,54 | 2.856.981,97 | 3.830.535,05 |
| TOTAL | 5.584.440,72 | 6.351.703,95 | 7.602.619,96 | 6.845.139,49 |
4.2. Participação percentual
| Subfunção | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
|---|---|---|---|---|
| 301 - Atenção Básica | 52,8% | 36,8% | 39,7% | 41,5% |
| 302 - Assist. Hosp./Ambulatorial | 5,3% | 26,7% | 19,8% | 0,5% |
| 305 - Vigilância Epidemiológica | 2,4% | 2,6% | 2,9% | 2,1% |
| Outras Subfunções | 39,5% | 33,8% | 37,6% | 56,0% |
| 303, 304, 306 | 0,0% | 0,1% | 0,0% | 0,0% |
4.3. Alertas (2025)
Subfunção 302 em revisão: a despesa registrada em Assistência Hospitalar e Ambulatorial caiu de R$ 1.506.254,70 (2024) para R$ 34.190,47 (2025). É provável que as despesas da subfunção 302 tenham sido reclassificadas para "Outras Subfunções" no exercício de 2025, o que explica simultaneamente a queda em 302 e o crescimento expressivo da rubrica "Outras". A classificação orçamentária está sendo revisada.
"Outras Subfunções" concentra 56,0% do total (limite recomendado: 25%), o maior nível da série. Era 37,6% em 2024 e já era considerado excessivo.
3 subfunções obrigatórias zeradas (303, 304, 306) pelo 4o ano consecutivo (exceto 304 com R$ 6.600 em 2023): sem execução em Suporte Profilático, Vigilância Sanitária e Alimentação/Nutrição.
Despesa total recuou 10% em relação a 2024, de R$ 7,60 M para R$ 6,85 M.
Espelhamento na produção SIA/SUS: a produção ambulatorial sob gestão municipal saiu de R$ 232.702,95 (7.368 procedimentos) em 2022 para R$ 295.322,20 (8.739) em 2023, atingiu o pico de R$ 345.653,29 (11.907) em 2024 e recuou para R$ 310.823,43 (11.717) em 2025. A trajetória da produção é coerente com a dinâmica orçamentária da subfunção 302 e reforça a leitura de que houve reclassificação contábil em 2025, e não retração efetiva da oferta ambulatorial.
5. Fontes de financiamento
5.1. Série histórica
| Fonte | 2022 (R$) | 2023 (R$) | 2024 (R$) | 2025 (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Impostos/Transf. constitucionais | 2.684.762,65 | 3.436.548,22 | 3.781.326,49 | 3.830.535,05 |
| Transferências FaF Federal (FNS) | 2.811.904,72 | 2.912.813,55 | 2.909.842,98 | 3.014.604,44 |
| Convênios | 0,00 | 0,00 | 911.450,49 | 0,00 |
| Outros | 87.773,35 | 2.342,18 | 0,00 | 0,00 |
| Total | 5.584.440,72 | 6.351.703,95 | 7.602.619,96 | 6.845.139,49 |
5.2. Participação percentual (2025)
| Fonte | Valor (R$) | % |
|---|---|---|
| Impostos/Transf. constitucionais | 3.830.535,05 | 56,0% |
| Transferências FaF Federal (FNS) | 3.014.604,44 | 44,0% |
| Total | 6.845.139,49 | 100% |
Em 2025, a despesa em saúde foi financiada exclusivamente por duas fontes: impostos/transferências constitucionais (56%) e repasses fundo a fundo do FNS (44%). Não houve execução de convênios (em 2024, convênios responderam por 12% / R$ 911 mil), o que explica parte da queda de 10% na despesa total.
6. Receita tributária própria
| Tributo | Previsto (R$) | Realizado (R$) | % arrecadado |
|---|---|---|---|
| IPTU | 28.050,05 | 3.482,01 | 12,4% |
| ITBI | 20.608,20 | 1.936,50 | 9,4% |
| ISS | 624.122,86 | 298.920,55 | 47,9% |
| IRRF | 217.766,40 | 674.928,56 | 310% (subdimensionado) |
7. Principais repasses FNS (2024)
| Programa | Valor (R$) |
|---|---|
| Piso APS | 1.257.631,53 |
| ACS (vencimentos) | 587.392,00 |
| Piso Enfermagem | 451.889,77 |
| ACE (vencimentos) | 110.136,00 |
| Incremento APS Metas | 100.000,00 |
| Assist. Farmacêutica | 47.884,00 |
| Transformação Digital | 45.416,70 |
| Polos Academia | 36.000,00 |
| Vigilância Sanitária | 12.000,00 |
| Vigilância em Saúde | 53.967,45 |
8. Dependência de transferências
| Indicador | 2022 | 2023 | 2024 |
|---|---|---|---|
| % receita de impostos na receita total | 1,88% | 3,08% | 2,78% |
| % transferências intergovernamentais | 96,98% | 94,37% | 94,73% |
| Transferências SUS / despesa saúde | 43,29% | 37,62% | 35,56% |
Município altamente dependente de transferências (>94%). Margem de manobra com receita própria é mínima.
9. Problemas financeiros identificados
| # | Problema | Evidência |
|---|---|---|
| F1 | Percentual pago abaixo de 15% em 2/3 anos (14,48% em 2022, 14,13% em 2024), com volume elevado de restos a pagar | SIOPS 2022-2024 |
| F2 | 3 subfunções obrigatórias zeradas (303, 304, 306) por 4 anos consecutivos | SIOPS 2022-2025 |
| F3 | Concentração excessiva em "Outras Subfunções": 56,0% em 2025 (limite recomendado 25%) | SIOPS 2025 |
| F4 | RP inscritos indevidamente: 16,2% da ASPS | SIOPS 2024 |
| F5 | Receita tributária subarrecadada (IPTU 12%, ITBI 9%) | RREO 2024 |
| F6 | Dependência >94% de transferências intergovernamentais | SIOPS 2022-2024 |
| F7 | Subfunção 302 em revisão: despesas provavelmente reclassificadas para Outras Subfunções em 2025 | SIOPS 2024-2025 |
| F8 | Despesa total em saúde recuou 10% (R$ 7,60 M para R$ 6,85 M) | SIOPS 2024-2025 |
| F9 | Nenhum convênio executado em 2025 (perda de R$ 911 mil vs 2024) | SIOPS 2025 |
10. Impacto financeiro das bases locais
10.1. Correlação e-SUS AB x financiamento
O e-SUS AB possui 6.417 cidadãos vivos cadastrados contra 4.470 do IBGE (excesso de 43,6%). No modelo Saúde Brasil 360 — cofinanciamento federal do Piso APS (Portaria GM/MS 3.493/2024), a vínculo e qualidade cadastral no Saúde Brasil 360 considera a população cadastrada e vinculada. Uma base inflada pode gerar:
Risco: Se o MS utilizar a população IBGE como teto e a base e-SUS como demanda, a divergência pode acender alertas de inconsistência cadastral.
Oportunidade: Uma higienização cadastral pode melhorar indicadores per capita (consultas/hab, cobertura vacinal) que hoje aparecem artificialmente baixos.
10.2. Custo estimado da perda de ACS
A redução de 16 para 8 ACS em 2025 significa perda de R$ 293.696/ano em repasses federais para vencimentos de ACS (FNS, programa 10301511900UC). A recomposição dos 8 postos perdidos recuperaria este montante.
10.3. Transferências FNS vinculadas à APS (2024)
| Programa | Valor anual (R$) | Risco |
|---|---|---|
| Piso APS | 1.257.631,53 | Condicionado a indicadores de desempenho |
| ACS (vencimentos) | 587.392,00 | Reduzido 50% se mantidos 8 ACS |
| Piso Enfermagem | 451.889,77 | Vinculado à manutenção de enfermeiros |
| Incremento APS - Metas | 100.000,00 | Condicionado ao alcance de metas |
Fontes: SIOPS/DATASUS (despesa por subfunção, 6o bimestre acumulado, 2022-2025), RAGs 2022-2025, FNS, e-SUS AB (base local).
Lista de Siglas e Abreviações
| Sigla | Significado |
|---|---|
| ACS | Agente Comunitário de Saúde |
| AIH | Autorização de Internação Hospitalar |
| APS | Atenção Primária à Saúde |
| ASIS | Análise de Situação de Saúde |
| CAPS | Centro de Atenção Psicossocial |
| CIB | Comissão Intergestores Bipartite |
| CIR | Comissão Intergestores Regional |
| CNES | Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde |
| DATASUS | Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde |
| DGMP | DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento |
| DOMI | Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores |
| DW | Data Warehouse |
| eSF | Equipe de Saúde da Família |
| eSB | Equipe de Saúde Bucal |
| e-SUS AB | Estratégia e-SUS Atenção Básica |
| IBGE | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
| MAC | Média e Alta Complexidade |
| PAS | Programação Anual de Saúde |
| PMS | Plano Municipal de Saúde |
| RAG | Relatório Anual de Gestão |
| RDQA | Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior |
| SIA | Sistema de Informações Ambulatoriais |
| SIH | Sistema de Informações Hospitalares |
| SIM | Sistema de Informações sobre Mortalidade |
| SINAN | Sistema de Informação de Agravos de Notificação |
| SINASC | Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos |
| SIOPS | Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde |
| SISAB | Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica |
| SMS | Secretaria Municipal de Saúde |
| SUS | Sistema Único de Saúde |
| TFD | Tratamento Fora de Domicílio |
Lista de Tabelas
- Lista gerada automaticamente a partir das tabelas do caderno.
Lista de Gráficos e Figuras
- Lista gerada automaticamente a partir dos gráficos e figuras do caderno.
Legislação Citada
A base normativa abaixo deve ser lida em conjunto com as normas específicas citadas no corpo do Recursos Financeiros. Os links apontam para fontes oficiais de consulta pública na internet.
| Norma | Ementa curta / uso no caderno | Link oficial |
|---|---|---|
| Constituição Federal de 1988 | Arts. 196 a 200 - base constitucional do SUS | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm |
| Lei no 8.080/1990 | Lei Orgânica da Saúde - organização, competências e planejamento do SUS | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm |
| Lei no 8.142/1990 | Participação social e transferências intergovernamentais no SUS | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm |
| Lei Complementar no 141/2012 | Aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, fiscalização e controle | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm |
| Decreto no 7.508/2011 | Regiões de Saúde, Mapa da Saúde, planejamento regional e organização das redes | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm |
| Portaria de Consolidação GM/MS no 1/2017 | Normas sobre organização e funcionamento do SUS; Título IV dos instrumentos de gestão | https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0001_03_10_2017.html |
Fontes de dados
- IBGE - Censo Demográfico 2022 e estimativas populacionais municipais usadas como denominadores.
- DATASUS - sistemas SIM, SINASC, SINAN, SIH/SUS, SIA/SUS, CNES, SISAB e SIOPS, conforme pertinência temática do caderno.
- DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP) - instrumentos de gestão municipal e registros de monitoramento do ciclo anterior.
- Data Warehouse Akapu - bases públicas e bases locais tratadas para análise histórica, com data de consulta registrada no corpo do caderno quando disponível.
Links utilizados
| Fonte | URL | Uso |
|---|---|---|
| IBGE | https://www.ibge.gov.br | Fonte demográfica e territorial |
| DATASUS | https://datasus.saude.gov.br | Sistemas nacionais de informação em saúde |
| CNES | https://cnes.datasus.gov.br | Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde |
| SISAB | https://sisab.saude.gov.br | Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica |
| SIOPS | https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops | Orçamentos públicos em saúde |
| DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento | https://digisusgmp.saude.gov.br | Instrumentos de gestão do SUS |
Glossário técnico
| Termo | Definição operacional |
|---|---|
| Análise de Situação de Saúde (ASIS) | Leitura técnica das condições de saúde, da rede e dos determinantes sociais que fundamenta o Plano Municipal de Saúde. |
| Data Warehouse Akapu | Ambiente analítico que consolida bases públicas e locais para gerar séries históricas e indicadores de apoio à gestão. |
| Mapa da Saúde | Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações, serviços e indicadores de saúde em uma região. |
| Plano Municipal de Saúde (PMS) | Instrumento central de planejamento do SUS municipal para o período de quatro anos. |
| Programação Anual de Saúde (PAS) | Desdobramento anual do PMS, com ações, metas e recursos previstos para cada exercício. |