1. Apresentação

Este Caderno de Saúde integra a Análise de Situação de Saúde (ASIS) do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 de São João da Ponta. Seu objetivo é mapear a rede assistencial do município, sua capacidade instalada, as equipes de saúde em atuação e a inserção na organização regional do SUS, fornecendo à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao Conselho Municipal de Saúde uma base técnica para identificar potencialidades e lacunas na oferta de serviços.

São João da Ponta é um micro-município (4.470 habitantes, 2025) da Região de Saúde Metropolitana III, com área de 195,99 km2, essencialmente rural e pesqueiro. Sua rede assistencial deve garantir a resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) no território e a articulação com a rede regional para acesso à média e alta complexidade. A legislação do SUS (Lei 8.080/90, Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017 e Decreto 7.508/2011) estabelece que o planejamento da oferta deve considerar a população, o perfil epidemiológico, os vazios assistenciais e os fluxos de referência pactuados nas regiões de saúde.

As fontes de dados utilizadas neste caderno incluem: CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), instrumentos de gestão do quadriênio 2022-2025 (RAGs), dados do DGMP (DigiSUS Gestor - Módulo de Planejamento), metas do PMS 2026-2029 (DOMI) e estrutura da ASIS.

Estabelecimentos de saúde por tipo

O município possui 8 estabelecimentos de saúde ativos no CNES, distribuídos abaixo pelo tipo oficial de estabelecimento na competência 12/2025.

Fonte: Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), competência 12/2025. A classificação usa o tipo oficial de estabelecimento registrado no CNES; quando esse código estiver ausente, usa o tipo de unidade apenas como fallback explícito.

Detalhamento dos principais estabelecimentos

3. Equipes de saúde

Unidades por tipo de gestão e natureza jurídica

A classificação abaixo separa as unidades ativas no SCNES por tipo de gestão e por natureza jurídica. A leitura ajuda a distinguir capacidade instalada situada no território de responsabilidade direta de gestão municipal, estadual, dupla, federal ou privada.

Por tipo de gestão

Por natureza jurídica

Fonte: Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), competência 12/2025. Foram considerados apenas estabelecimentos ativos no cadastro em 12/2025. Total no recorte: 8 unidades.

Unidades por tipo, território e ficha técnica

A organização abaixo agrupa as unidades ativas pelo tipo oficial de estabelecimento do CNES. Em cada grupo, o mapa esquemático e a tabela de apoio aparecem junto das fichas técnicas das unidades daquele mesmo tipo, facilitando a leitura territorial e cadastral no mesmo bloco. A leitura combina status no CNES, atendimento SUS, localização, horário de funcionamento, equipes, profissionais, serviços, equipamentos, leitos e produção de 2025 quando há vínculo direto com o CNES da unidade.

Fonte: Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), competência 12/2025; produção e-SUS APS, SIA/SUS e SIHD/SIH no ano de 2025 quando vinculável por CNES. Foram consideradas apenas unidades ativas no CNES em 12/2025: 8 unidades, das quais 8 possuem georreferenciamento plausível na fonte consultada.

UNIDADE BASICA DE SAUDE (001)

Total de unidades ativas deste tipo: 3; com georreferenciamento válido e plotadas no mapa: 3; sem georreferenciamento válido na fonte consultada: 0.

Fichas técnicas deste tipo

UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE VILA NOVA

Equipes vinculadas

Profissionais vinculados às equipes de saúde

Profissionais vinculados

Serviços e classificações

Equipamentos

Leitos e internação

Produção 2025

UNIDADE SAUDE DA FAMILIA DE DEOLANDIA

Equipes vinculadas

Profissionais vinculados às equipes de saúde

Profissionais vinculados

Serviços e classificações

Equipamentos

Leitos e internação

Produção 2025

USF DE SAO JOAO DA PONTA

Equipes vinculadas

Profissionais vinculados às equipes de saúde

Profissionais vinculados

Serviços e classificações

Equipamentos

Leitos e internação

Produção 2025

AMBULATORIO (016)

Total de unidades ativas deste tipo: 1; com georreferenciamento válido e plotadas no mapa: 1; sem georreferenciamento válido na fonte consultada: 0.

Fichas técnicas deste tipo

CENTRO DE SAUDE ESPECIAL DE SAO JOAO DA PONTA

Equipes vinculadas

Profissionais vinculados às equipes de saúde

Profissionais vinculados

Serviços e classificações

Equipamentos

Leitos e internação

Produção 2025

CENTRAL DE ABASTECIMENTO (004)

Total de unidades ativas deste tipo: 1; com georreferenciamento válido e plotadas no mapa: 1; sem georreferenciamento válido na fonte consultada: 0.

Fichas técnicas deste tipo

CAF CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO

Equipes vinculadas

Profissionais vinculados às equipes de saúde

Profissionais vinculados

Serviços e classificações

Equipamentos

Leitos e internação

Produção 2025

CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE (002)

Total de unidades ativas deste tipo: 1; com georreferenciamento válido e plotadas no mapa: 1; sem georreferenciamento válido na fonte consultada: 0.

Fichas técnicas deste tipo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

Equipes vinculadas

Profissionais vinculados às equipes de saúde

Profissionais vinculados

Serviços e classificações

Equipamentos

Leitos e internação

Produção 2025

LABORATORIO DE SAUDE PUBLICA (022)

Total de unidades ativas deste tipo: 1; com georreferenciamento válido e plotadas no mapa: 1; sem georreferenciamento válido na fonte consultada: 0.

Fichas técnicas deste tipo

UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

Equipes vinculadas

Profissionais vinculados às equipes de saúde

Profissionais vinculados

Serviços e classificações

Equipamentos

Leitos e internação

Produção 2025

POLO DE PREVENCAO DE DOENCAS E AGRAVOS E PROMOCAO DA SAUDE (013)

Total de unidades ativas deste tipo: 1; com georreferenciamento válido e plotadas no mapa: 1; sem georreferenciamento válido na fonte consultada: 0.

Fichas técnicas deste tipo

ACADEMIA DA SAUDE DE SAO JOAO DA PONTA

Equipes vinculadas

Profissionais vinculados às equipes de saúde

Profissionais vinculados

Serviços e classificações

Equipamentos

Leitos e internação

Produção 2025

Equipamentos não disponíveis ao SUS e oportunidades de contratualização

A tabela abaixo identifica equipamentos existentes e em uso no território municipal, mas sem disponibilidade SUS registrada no SCNES na competência 12/2025. A coluna comparativa de equipamentos SUS no município soma a disponibilidade SUS do mesmo tipo/equipamento em estabelecimentos ativos e não altera a classificação do item não SUS. A leitura não transforma a contratualização em recomendação automática: cada oportunidade depende de validação pela Secretaria Municipal de Saúde, Conselho de Saúde, regulação, disponibilidade orçamentária, equipe, habilitação, manutenção, insumos e contrato.

Itens sem impacto assistencial claro para contratualização

Equipes de saúde por unidade

O detalhamento abaixo relaciona as unidades ativas no SCNES às equipes de saúde cadastradas na competência 12/2025. A leitura preserva unidades sem equipe vinculada para apoiar a conferência municipal de vínculos, adscrição e consistência cadastral.

Fonte: Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), competência 12/2025. Foram considerados estabelecimentos ativos e equipes sem data ou motivo de desativação. Total no recorte: 8 unidades e 6 equipes vinculadas.

Equipes de Saúde da Família (eSF)

São João da Ponta mantém cobertura populacional estimada de 100% pelas equipes de Atenção Primária (Meta 1 do DOMI). Com 4.470 habitantes e o parâmetro de 1 eSF para 2.000 a 3.500 pessoas, o município necessita de 2 equipes de Saúde da Família para cobertura plena. A rede de 4 UBS comporta de 3 a 4 eSF.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

Os ACS atuam vinculados às eSF, cobrindo o território municipal incluindo as comunidades rurais e pesqueiras. A equipe de ACS sofreu redução de 50% em 2025, passando de 16 para 8 postos. Com a razão atual de 1 ACS para cada 559 habitantes, a cobertura territorial permanece dentro do limite máximo de 750 hab/ACS previsto na PNAB, mas com capacidade de busca ativa severamente comprometida. A meta 28 do DOMI prevê recompor o quadro para 16 ACS até 2029.

Profissionais médicos e de enfermagem

O município conta com 3 médicos (todos bolsistas do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB) e 4 enfermeiros (todos com contrato temporário). A razão de 0,67 médicos/1.000 hab está abaixo do parâmetro recomendado de ~1,0. Nenhum médico ou enfermeiro possui vínculo estável com o município.

Alertas sobre a força de trabalho

A precarização dos vínculos configura risco permanente para a continuidade assistencial. A dependência exclusiva do PMMB para provimento médico torna a rede vulnerável a alterações na política federal. A perda de 50% dos ACS compromete a busca ativa, a vigilância comunitária e o modelo assistencial centrado na territorialização.

4. Cobertura populacional da APS

Análise

A cobertura formal de 100% da APS é um ponto positivo, indicando que todo o território está adscrito a equipes de referência. Contudo, a produtividade medida em consultas por habitante (1,54 em 2025) permanece abaixo do parâmetro recomendado de 2 a 3 consultas/hab/ano, embora com melhora significativa em relação a 2024 (0,98).

A redução da razão visitas/atendimentos de 5,7:1 para 3,8:1 em 2025 é um avanço relevante, indicando maior conversão da busca ativa em atendimento clínico. A saúde bucal também recuperou-se expressivamente (de 0,22 para 0,41 atend./hab.), mas permanece abaixo do parâmetro de 0,6.

Fatores que contribuem para a resolutividade ainda insuficiente incluem: dispersão territorial das comunidades rurais e pesqueiras, insuficiência de médicos (0,67/1.000 hab), perda de 50% dos ACS, rotatividade de profissionais temporários e possíveis inadequações na infraestrutura das UBS.

5. Rede de atenção especializada (referência regional)

São João da Ponta integra a Região de Saúde Metropolitana III (22 municípios, sede em Castanhal), na Macrorregião de Saúde Metropolitana do Pará. O município é classificado como micro-município (< 5.000 hab) e é responsável pela oferta de APS, enquanto a média e alta complexidade são referenciadas regionalmente.

Média complexidade

A oferta de MAC no território ocorre exclusivamente no Centro de Saúde Especial (CNES 2312026), sob gestão estadual. O município não possui produção ambulatorial especializada ou hospitalar sob gestão própria. A rede de referência regional inclui:

Castanhal (192.256 hab) - referência para média complexidade e serviços especializados da região

Belém (capital) - referência para alta complexidade

Alta complexidade

O município não dispõe de serviços de alta complexidade. O acesso depende integralmente da referência regional, com fluxo para Belém e Castanhal.

Dependência de referência

O município é 100% dependente da rede de referência regional para MAC e alta complexidade. As 337 internações de residentes em 2024 e 370 em 2025 ocorreram integralmente em estabelecimentos fora da gestão municipal. Não participa de consórcio intermunicipal de saúde.

A produção ambulatorial sob gestão municipal (SIA/SUS) totalizou 11.907 procedimentos em 2024 (R$ 345.653,29) e 11.717 em 2025 (R$ 310.823,43), com leve recuo de produção e de valor produzido entre os dois anos. Para residentes de São João da Ponta, os principais municípios executores ambulatoriais no biênio 2024-2025 foram Castanhal (13.017 procedimentos) e Belém (10.301), confirmando o eixo Castanhal/Belém como pilar da referência regional. Volumes residuais foram registrados em Ananindeua (185), Santo Antônio do Tauá (34), Paragominas (29), Marituba (24), Curuçá (5) e Capanema (4), refletindo a porosidade do território metropolitano.

6. Rede de urgência e emergência

Componentes locais

Análise

São João da Ponta não possui hospital, UPA ou pronto-socorro sob gestão municipal. Toda a demanda de urgência e emergência que excede a capacidade de acolhimento das UBS é encaminhada à rede de referência regional. A ausência de hospital é coerente com o porte do município (< 5.000 hab), mas representa dependência total de transporte e regulação para atendimento de urgências.

A cobertura do SAMU 192 é oferecida pela referência regional, sem base municipal do serviço.

Internações por causas externas

As internações por causas externas (lesões, violência, acidentes) constituem a 2a causa de internação no município, com pico de 72 em 2023. Essas internações, sendo 100% realizadas fora do município, exercem pressão sobre o transporte sanitário e os fluxos de regulação regional.

7. Rede de atenção psicossocial (RAPS)

São João da Ponta, com população de 4.470 habitantes, não possui CAPS - e não é habilitável para CAPS I, que exige população mínima de 15.000 habitantes (Portaria de Consolidação GM/MS 3/2017).

Organização da saúde mental

O cuidado em saúde mental deve ser realizado pelas equipes de Atenção Primária, com apoio matricial e referência ao CAPS da região quando necessário. A meta 15 do DOMI prevê implantar matriciamento em saúde mental em 100% das eSF até 2029, partindo de 0% em 2024.

A meta 16 do DOMI prevê a implantação de ações de prevenção ao suicídio e automutilação (Lei 13.819/2019), com 4 ações anuais até 2029.

8. Capacidade instalada: leitos e equipamentos

Leitos hospitalares

São João da Ponta não possui leitos de internação sob gestão municipal. Todas as 370 internações de residentes em 2025 foram realizadas em estabelecimentos da rede de referência regional.

Equipamentos relevantes

4 UBS equipadas para APS (consultórios, salas de vacina, procedimentos básicos)

Polo de Academia da Saúde (equipamentos para práticas corporais)

Unidade de Vigilância em Saúde

Farmácia municipal (dispensação de medicamentos básicos)

Sistema e-SUS AB implantado nas UBS para registro de produção

9. Inserção nas redes temáticas

Rede Alyne (Atenção Materna e Infantil, ex-Rede Cegonha)

NV com 7+ consultas pré-natal: 0% em 2022, 2023 e 2024 (Meta: 50% até 2029)

Proporção de parto normal: 47,6% em 2024 (Meta: 55% até 2029)

Óbitos maternos: zero mantido no período (Meta: manter zero)

Mortalidade infantil: errática (0 a 36,1/1.000 NV - Meta: < 15)

Gravidez na adolescência: 15,9% em 2024 (Meta: 15% até 2029)

Rede de Atenção às Doenças Crônicas

Rede de Vigilância em Saúde

10. Evolução da rede no quadriênio 2022-2025

A rede física permaneceu estável entre 2022 e 2025 (mesmos 8 estabelecimentos). Não houve abertura de novos serviços, habilitação de equipes adicionais ou adesão a consórcio intermunicipal. A série CNES apresenta anomalia em dezembro de 2022 (todos os valores zerados), atribuída a falha cadastral.

*Anomalia CNES em 12/2022.

11. Gaps identificados para o porte do município

A análise da rede assistencial de São João da Ponta frente aos parâmetros esperados para um micro-município com 4.470 habitantes, inserido na Região de Saúde Metropolitana III, identifica os seguintes gaps:

Gaps críticos (ação prioritária no quadriênio)

Gaps importantes (estruturação ao longo do quadriênio)

Gaps de formalização

12. Problemas identificados neste componente

Fontes: CNES/MS, DGMP, RAGs 2022-2025, ASIS PMS 2026-2029, DOMI PMS 2026-2029, SISAB, SIH/SUS, SIOPS, FNS. Elaborado como subsídio técnico ao PMS 2026-2029 de São João da Ponta.

13. Dados complementares do e-SUS AB e SINAN

Esta seção incorpora dados extraídos das bases locais do e-SUS AB (PEC) e do SINAN, que complementam e, em alguns pontos, corrigem as informações do CNES utilizadas nas seções anteriores.

13.1. Estabelecimentos: 9 unidades (não 8)

O e-SUS AB registra 9 unidades de saúde vinculadas ao município, e não 8 como consta no CNES (seção 2). A unidade adicional é:

A UBS Guarajuba amplia a rede de Atenção Primária para 5 pontos de APS no território (4 UBS + 1 Centro de Saúde Especial), reduzindo a razão para 1 UBS para cada 894 habitantes. A divergência entre CNES e e-SUS AB pode indicar cadastro pendente de atualização no CNES ou unidade recém-habilitada.

13.2. Equipes de saúde por tipo e INE

O e-SUS AB confirma 7 equipes em atuação no município:

Com 3 eSF para 4.470 habitantes, a média é de 1.490 habitantes por equipe, bem abaixo do teto de 3.500 da PNAB e dentro da faixa de melhor resolutividade. As 3 eSB garantem paridade com as eSF, possibilitando cobertura de saúde bucal em todas as equipes. A equipe multiprofissional registrada como NASF na base legada oferece apoio matricial às eSF e deve ser acompanhada no planejamento pelo modelo eMulti.

13.3. Rede de referência: dados do SINAN 2025

A análise das notificações do SINAN em 2025 revela o padrão de referência da rede assistencial:

O dado confirma que Castanhal é a principal referência regional do município, concentrando 17% das notificações. Esse percentual reflete internações e atendimentos especializados realizados fora do território. A concentração de 77% das notificações em São João da Ponta indica boa capacidade de vigilância local na APS, embora o município ainda registre zero produção de vigilância no SIA/BPA (gap identificado na seção 9).

Assessoramento Akapu Saúde